Penhora de bens do empregador: Como funciona?

Quando um trabalhador entra com uma ação trabalhista e ganha, mas o empregador não paga o valor determinado pela Justiça, inicia-se a fase de execução. É nesse momento que pode ocorrer a penhora de bens do empregador — um passo essencial para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.

O que é penhora?

A penhora é o ato judicial que retira um bem do patrimônio do devedor (empregador) para garantir o pagamento da dívida trabalhista. Esse bem pode ser leiloado, vendido ou transferido, conforme determinado pela Justiça, e o valor arrecadado será usado para quitar a dívida com o trabalhador.

Quais bens podem ser penhorados?

A Justiça pode penhorar:

• Dinheiro em contas bancárias (via BacenJud/Sisbajud);

• Bens móveis (como veículos, máquinas e equipamentos);

• Imóveis;

• Cotas societárias;

• Direitos creditórios (valores que o empregador tem a receber).

No entanto, existem bens que são impenhoráveis, como:

• Bens de família (residência única);

• Salário, aposentadoria e pensão (com algumas exceções);

• Pequenos bens essenciais ao trabalho ou subsistência.

Como a Justiça localiza esses bens?

Com a modernização do Judiciário, diversas ferramentas digitais ajudam na busca por patrimônio do devedor:

• Sisbajud (acesso a contas bancárias);

• Renajud (veículos);

• Infojud (declarações de imposto de renda);

• Serasajud (dados de empresas e créditos).

Esses sistemas permitem que os juízes localizem bens com mais rapidez e eficiência.

O que acontece depois da penhora?

Após a penhora, o empregador pode:

• Pagar a dívida;

• Oferecer outro bem em substituição (nomeado como "garantia");

• Apresentar defesa (como embargos à execução).

Se a dívida não for quitada, o bem pode ser levado a leilão judicial, e o valor obtido será usado para pagar o trabalhador.

Por que isso é importante para o trabalhador?

Porque, muitas vezes, mesmo após vencer uma ação, o trabalhador não recebe de imediato. A penhora garante que o direito reconhecido na sentença seja, de fato, cumprido.