Compra de imóvel: Principais cuidados jurídicos

Adquirir um imóvel é, para muitas pessoas, a realização de um sonho. No entanto, esse sonho pode se transformar em dor de cabeça se alguns cuidados jurídicos não forem observados. Neste post, listamos os principais pontos de atenção que você deve ter ao comprar um imóvel, seja ele novo ou usado.

1. Verifique a situação do imóvel

Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental verificar se o imóvel está regularizado junto aos órgãos competentes:

• Matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.

• Certidão de ônus reais (mostra se há pendências ou dívidas vinculadas ao imóvel).

• Situação fiscal junto à Prefeitura (IPTU em dia).

2. Confira a documentação do vendedor

Se o vendedor for uma pessoa física, solicite:

• Cópias dos documentos pessoais (RG, CPF).

• Certidões negativas: cível, criminal, trabalhista, protestos, Justiça Federal e falências (se for empresário).

Se for uma empresa, inclua:

• Contrato social.

• Certidões negativas da pessoa jurídica e dos sócios.

Isso ajuda a evitar a compra de um imóvel que pode ser alvo de ações judiciais ou penhoras.

3. Contrato de compra e venda bem elaborado

Um contrato mal feito pode gerar problemas futuros. O ideal é que o documento seja elaborado ou, ao menos, revisado por um advogado. Ele deve conter:

• Dados completos das partes.

• Descrição detalhada do imóvel.

• Condições de pagamento.

• Prazo para entrega (se for imóvel na planta).

• Cláusulas de multa e rescisão.

4. Escritura pública e registro

A compra só se efetiva juridicamente com o registro do imóvel em cartório. A escritura pública (para imóveis acima de 30 salários mínimos) deve ser lavrada em cartório de notas e posteriormente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem esse registro, o comprador não é considerado o proprietário legal.

5. Imóvel na planta: atenção redobrada

Se a compra for de um imóvel na planta, é essencial analisar o histórico da construtora e incorporadora. Veja:

• Tempo de atuação no mercado.

• Obras anteriores entregues no prazo.

• Registro do memorial de incorporação no cartório.

• Contrato com cláusulas claras sobre prazos, reajustes e garantias.

6. Assessoria jurídica: investimento que evita prejuízo

Contar com um advogado especializado em direito imobiliário é uma garantia de segurança. Ele irá analisar toda a documentação, identificar possíveis riscos e orientar quanto aos seus direitos e deveres.

Conclusão

A compra de um imóvel exige cautela. Pequenos descuidos podem se transformar em grandes problemas jurídicos. Portanto, informe-se, busque auxílio profissional e proteja seu investimento. O sonho da casa própria pode – e deve – ser realizado com segurança!